O prefeito de Araraquara-SP Marcelo Barbieri conclamou a população e as empresas de Araraquara para destinar parcela do imposto de renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na ultima sexta-feira (14), o prefeito recebeu Jorge Lorenzetti, presidente do Comcriar (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara) para reforçar o apoio da Prefeitura à campanha.
“Apoio integralmente a destinação do imposto de renda para ajudar as crianças de Araraquara e por isso solicito às empresas e à população que façam a destinação para que esses recursos fiquem no município e ajudem a melhorar a qualidade de vida de nossas crianças e adolescentes”, afirmou o prefeito.
A destinação dos recursos pode ser feita pelo site www.comcriar.com.br até dia 28 de dezembro. Segundo Lorenzetti, Araraquara tem potencial de destinar R$ 6 milhões para os 17 projetos aprovados pelo conselho. Ano passado, o valor dos repasses foi cerca de R$ 800 mil.
Como fazer a destinação
Para participar, o contribuinte deve preencher o formulário no site www.comcriar.com.br com os dados e valor a ser destinado. Em seguida, é gerado um boleto para a impressão. O recolhimento poderá ser efetuado em qualquer agência da rede bancária, nas casas lotéricas ou ainda pela internet.
Os recursos são destinados aos programas executados por instituições governamentais e não governamentais do município. Pessoas físicas que entregam a declaração pelo modelo completo podem deduzir até 6% do imposto de renda devido, desde que efetivem o pagamento ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente até o dia 28 de dezembro. As pessoas jurídicas podem contribuir destinando até 1% do imposto devido, desde que sejam tributadas pelo lucro real.
A lei nº 12.594/2012 inovou ao permitir, ainda, que as destinações sejam feitas pelas pessoas físicas no momento da declaração de ajuste, a ser entregue no ano seguinte (2013). Neste caso, os valores destinados não poderão ultrapassar os 3% do valor do imposto devido, ou seja, metade do total, e o valor deverá ser recolhido entre 1º de janeiro de 2013 e o último dia do prazo para entrega da declaração de ajuste.
Para destinar essa parcela do imposto de renda ao Fundo, o pagamento deve ser feito até o último dia de expediente bancário e deduzido na declaração que será apresentada até o último dia útil de abril do ano que vem (2013).
Fonte: Fonte: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO PREFEITURA DE ARARAQUARA-SP