Saiu no Diário Oficial da União desta segunda-feira a sanção da presidenta Dilma Rousseff à Lei que reduz em 20,2% o valor das contas de energia elétrica, em média.
As contas virão com o desconto a partir de março.
A redução será de até 16,2% para os consumidores residenciais e de até 28% para comércio e indústria.
Para chegar a esse desconto, o governo ofereceu mais 30 anos de concessão para as empresas elétricas que renovaram os contratos agora e aceitaram receber uma remuneração, em média, 13% menor pela energia gerada e distribuída.
O governo vai pagar R$ 20 bilhões pelos investimentos que essas empresas fizeram, mas ainda não obtiveram retorno. Também vai destinar mais R$ 3 bilhões por ano para um fundo de energia elétrica, reduzindo encargos que pesavam na conta de luz.
E outra novidade: também a partir de março, a conta de luz vai trazer uma sinalização do custo da energia elétrica. Uma bandeirinha para indicar se as usinas térmicas, que geram energia mais cara, estão sendo usadas ou se está havendo um aumento de consumo.
A bandeirinha verde será usada quando as hidrelétricas estiverem operando normalmente. A amarela será um sinal de alerta para quando as usinas térmicas forem acionadas. A vermelha vai indicar que a oferta de energia para atender aos consumidores está mais cara, com maiores custos de geração. Uma orientação para o consumidor, que poderá decidir se precisa economizar energia elétrica.
A Lei renova as concessões para as empresas de geração, de transmissão e de distribuição de energia elétrica, que venceriam de 2015 a 2017, além de reduzir ou retirar encargos do setor.
Em novembro do ano passado a presidente disse: “No início de 2013, a conta de luz ficará até 16,2% mais barata para as residências e até 28% para as indústrias, dependendo do nível de tensão. Será a maior redução nas tarifas de energia elétrica já registrada no Brasil (…) [A redução] trará menos gastos para as famílias e mais competitividade para nossas indústrias, que poderão oferecer produtos mais baratos para toda a população”.
Fonte: Só Notícia Boa com informações do Blog do Planalto e do G1.