Foi aprovado na última quarta-feira (03), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, um substitutivo ao Projeto de Lei 404/2012 que obriga condutores e passageiros de motocicletas de todo o Brasil a usarem colete ou jaqueta com airbag.
A proposta deve passar ainda por outras duas comissões e, se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados. No texto aprovado pelo CAS, os motociclistas terão três anos para adaptação do colete com airbag.
A proposta também altera a Lei dos Motoboys (Lei 12.009/2009) para obrigar o uso de dispositivos reflexivos nas roupas. O vestuário de segurança deverá ser dado aos motoboys pelas empresas ou pessoa que empregar ou contratar o condutor, quando o motociclista trabalhar como autônomo. Além do colete airbag, também constam como itens obrigatórios capacete, botas, luvas e vestimenta que cubra todo o corpo.
Se aprovada, a lei altera também o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), uma vez que a não utilização desses equipamentos, tanto pelo condutor quanto pelo passageiro, implicará infração gravíssima. A senadora Ana Amélia (PP-RS), autora da proposta, também propôs no substitutivo um ponto importante para tornar este projeto viável, a isenção do (IPI) e do Imposto de Importação para os coletes e acessórios.
Fonte: IG